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ANA CAROLINA PARRA LOBO
Publicações
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Artigos (13)
Notícias (8)
ANA CAROLINA PARRA LOBO
Artigo ·
há 3 anos
Idade para Aposentar em 2021
IDADE PARA APOSENTAR EM 2021 Antes da Reforma da Previdência (2019),o critério material era de 65 anos para homem e 60 anos para mulher. Com a reforma, o critério material passou para: 65 anos para...
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ANA CAROLINA PARRA LOBO
Notícia ·
há 3 anos
Pai é condenado pelo crime de abandono material ao deixar de pagar pensão alimentícia.
A 12ª Câmara de Direito Criminal, manteve a condenação um homem pelo crime de abandono material, conforme dispõe o art. 244 do Código Penal. De acordo com os autos na Comarca de Jales, o denunciado...
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ANA CAROLINA PARRA LOBO
Notícia ·
há 3 anos
TRF4 garante auxílio-acidente a mulher que perdeu a visão após sofrer agressão doméstica
05/07/2021 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no último mês (15/6), a implementação do benefício de auxílio-acidente a uma mulher que perdeu a visão do olho esquerdo depois...
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ANA CAROLINA PARRA LOBO
Artigo ·
há 4 anos
Ausência de depósito do FGTS, frente a MP 946/2020
O FGTS é uma direito do trabalhador com carteira assinada. Em suma, o empregador tem até o dia 7 de cada mês, para depositar na Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada...
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ANA CAROLINA PARRA LOBO
Artigo ·
há 4 anos
Empregado doméstico e a MP 936.
O empregado domestico é aquele que trabalha mais de duas vezes por semana para uma pessoa física. Nesta última quinta-feira (02/04), na tentativa de preservar empregos frente a paralisação de...
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ANA CAROLINA PARRA LOBO
Artigo ·
há 4 anos
Recolhimento previdenciário nos casos de Suspensão ou Redução da jornada e de salários.
Nos termos da MP 936, quando ocorrer a redução da jornada e salarial, bem como, a suspensão do contrato de trabalho, a contribuição previdenciária ocorrerá diferente da aplicada normalmente. Para os...
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ANA CAROLINA PARRA LOBO
Artigo ·
há 4 anos
Afinal, a desaposentação já está valendo?
A “DESAPOSENTAÇÃO” é a possibilidade do aproveitamento das contribuições realizadas ao INSS após a aposentadoria. Em outubro/2016 o Supremo Tribunal Federal decidiu pela impossibilidade de...
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ANA CAROLINA PARRA LOBO
Artigo ·
há 4 anos
O Infiel não tem direito a pensão alimentícia.
A traição no casamento e na união estável é descumprimento de dever conjugal que acarreta aplicação de sanções ao infiel (Agravo em Recurso Especial n. 1.269.166 – SP – SP), conforme decisão do STJ....
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ANA CAROLINA PARRA LOBO
Artigo ·
há 4 anos
Inventário judicial ou extrajudicial, qual a melhor opção?
Sempre aconselho: em não havendo testamento ou interessado incapaz (menor por exemplo) - Art. 982- optar pelo INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. Não por considerá-lo superior ao judicial, o que de fato não é,...
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ANA CAROLINA PARRA LOBO
Notícia ·
há 4 anos
STJ julgou favorável o Tema 999, conhecido como “Revisão da Vida Toda”
Todo aposentado que possua salário de contribuição anterior a julho de 1994. Mas atenção!!! Nem todos serão beneficiados. O PRIMEIRO PASSO para saber se tem DIREITO e se será MAIS VANTAJOSO, é...
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