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3 de Abril de 2020
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    O Infiel não tem direito a pensão alimentícia.

    Mesmo sendo o infiel dependente do cônjuge, ao ofender a honra do consorte traído, não tem direito à pensão alimentícia.

    ANA CAROLINA PARRA LOBO, Advogado
    há 2 meses


    A traição no casamento e na união estável é descumprimento de dever conjugal que acarreta aplicação de sanções ao infiel (Agravo em Recurso Especial n. 1.269.166 – SP – SP), conforme decisão do STJ.

    Embora o adultério tenha deixado de ser crime no Brasil, a doutrina civilista já vinha se manifestando a respeito dos efeitos da infidelidade conjugal no campo da responsabilidade civil.

    Atualmente há a possibilidade de indenização por danos materiais e morais nos casos de violação ao dever de fidelidade recíproca.

    Do mesmo modo, a infidelidade conjugal que causa ofensa à honra objetiva do inocente, cuja vida social fica marcada pela mácula que lhe foi imposta pelo outro consorte, enseja na sanção da perda do direito à pensão alimentícia.

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