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3 de Abril de 2020

Inventário judicial ou extrajudicial, qual a melhor opção?

ANA CAROLINA PARRA LOBO, Advogado
há 2 meses



Sempre aconselho: em não havendo testamento ou interessado incapaz (menor por exemplo) - Art. 982- optar pelo INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL.

Não por considerá-lo superior ao judicial, o que de fato não é, mas PELA RAPIDEZ com que pode ser feito!

No INVENTÁRIO JUDICIAL, conhecido por todos, é buscado o Poder Judiciário, e por meio de um advogado, são descritos os bens e direitos que o falecido e distribuí-los equitativamente entre os herdeiros e o cônjuge, caso exista.

Até aí, praticamente pouco se diferencia do inventário extrajudicial.

Contudo, o que ocasiona sua demora é a necessidade do juiz acompanhar e se manifestar sobre todos os atos do processo, bem como, pela necessidade de muitas vezes aguardar documentos solicitados pelo juiz aos órgãos públicos ou aos próprios herdeiros.

Outro fator que contribui para é a discordância entre os herdeiros sobre como será feita a partilha ou outros assuntos do processo.

Já o INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, por ser uma forma de inventário que mais se assemelha a um acordo entre os herdeiros, a documentação necessária será providenciada pelos próprios interessados, reduzindo o tempo de realização.

O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro de Notas, através de uma escritura pública.

Em ambos os casos a PRESENÇA DO ADVOGADO É IMPRESCINDÍVEL!

@advcarolinalobo

@carolinaloboadvocacia

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2 Comentários

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Uma dúvida um herdeiro único que tenta levantar por meio de alvará judicial os dias de final de folha de pagamento de sua falecida mãe e ainda um seguro auxilio funeral, que tramita na vara de orfãos e sucessões ao mesmo tempo ele não descreve no alvará , porém diz que não tem bens a inventariar, porém sai em curso um precatório em nome da falecida mãe dele com um valor já incontroverso para ser emitido pela vara de fazenda pública em nome da mãe falecida. Estando para ser digitado, num alto valor, porém não está descrito na vara de orfãos e nem o inventário foi proposto ? Caso ele opte em fazer extrajudicial, ele deverá recolher o imposto ? , porém poderá ser feito sem ser incluído o precatório ? tive está dúvida se puder esclarecer. Não sou advogada , moro no nordeste. continuar lendo

Olá Dayane, Bom Dia!
Primeiramente, obrigada por sua pergunta.
Entendo que a possibilidade ou não deste valor a receber sofrer ou não imposto, depende de verificar se tal se encontra amparado pela isenção prescrita pela legislação vigente.
No Estado de São Paulo, nos pautamos pela Lei 10.705/2000 - artigo (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10705-28.12.2000.html).
abç. continuar lendo